Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barão e dá outras providências.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de Crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, S.A. e dá outras providências.
Concede autorização ao Poder Executivo para auxiliar Entidades Sociais.
Suplementa Verba Orçamentária.
Institui abono de Natal a servidores municipais e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da Lei nº 012 que concede auxílio mensal a pessoas deficientes do município de Barão.
Suplementa Verba Orçamentária.
Altera a designação de Secretarias Municipais.
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Pró - Segurança - CONSEPRO - de Barão.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo.
Concede gratificação de Natal ao funcionalismo municipal, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo.
Isenta o pagamento de imposto predial, territorial e urbano no ano de 1989 e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar um terreno para a Secretaria de Estado da Saúde e Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um terreno no Distrito de Arroio Canoas.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1990/1992.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1990.
Autoriza a criação dos distritos do Município de Barão.
Concede autorização ao Poder Executivo para auxiliar entidades sociais.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos poderes Executivo e Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 01/02/1990