Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 1º da Lei 241 de 15 de janeiro de 1993 - Lei dos Feriados Municipais.
Contrata, em regime emergencial, três operadores de máquinas, pelo prazo de cinco meses.
Contrata, em razão emergencial um pedreiro e um servente de obras, para fim específico.
Suplementa e reduz verba orçamentária.
Proíbe a pesca nos arroios do Município de Barão.
Autoriza a compra de uma retroescavadeira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores, em regime emergencial, pelo período de 10 março de 1993 a 31 de agosto de 1993.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, detentores de CC e FG do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Estabelece normas para o aceite de Atestados Médicos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores, em regime emergencial, por sete meses.
Altera a Lei nº 008 de 10 de Janeiro de 1989, que dispõe sobre sistema de classificação de cargos e funções, estabelecendo nova remuneração para a função gratificada FG IV.
Estabelece a metragem da largura das estradas na zona rural do município de Barão.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, detentores de CC e FG do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Aprova a denominação "Bairro Operário", a demarcação da área e a designação das ruas, do Bairro localizado neste Município.
Isenta as comunidades civis e religiosas sem fins lucrativos, a contar de 01 de janeiro de 1993, da taxa de Alvará de Localização.
Torna sem efeito a Lei nº 242 de 29 de janeiro de 1993, que concede aumento de vencimento ao magistério municipal e inativos.
Cria o fundo rotativo de agricultura e desenvolvimento rural do município de Barão e dá outras providências.
Cria a secretaria especial de governo e o consequente cargo de secretário municipal e o cargo de procurador jurídico municipal.
Altera o artigo 1º das Leis nº 079 de 07 de dezembro de 1989 e nº 147 de 22 de março de 1991, que concedem auxílio mensal a pessoas deficientes cadastradas no Município de Barão.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, detentores de CC e FG do Poder Executivo e Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 16/04/1993