Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 031 de 11/05/1989 que autoriza o município de Barão a ceder funcionários e professores para a Cintea, Secretaria da Saúde e Meio Ambiente e Secretaria da Educação.
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor para a CRT (Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações).
Autoriza o Poder Executivo a vender uma peneira rotativa marca PLANNGG Mod. 970 Nr. 102 com motor.
Concede auxílio a entidade social.
Concede auxílio à Associação de telefonia Rural de Linha Carolina - "ASTELCAR" - Barão - RS.
Suplementa e reduz Verba Orçamentária.
Altera a Lei nº 362 de 16/09/1994 (Autoriza o município a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital São José de Barão com vistas a baixas hospitalares) que passa a ter a seguinte redação.
Altera a lei nº 361 de 16/09/94 (Autoriza o Poder Executivo a pagar as despesas de consultas a munícipes e baixas hospitalares a pessoas com mais de 65 anos de idade aos deficientes cadastrados no município e crianças com 05 anos incompletos residentes no Município de Barão - RS) que passa a ter a seguinte redação.
Altera dispositivos da Lei 277 de 04 de junho de 1993 que instituiu o Regime Jurídico único dos servidores do município disciplinando o processo de avaliação no estágio probatório.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender os automóveis Pampa L e VW Parati.
Altera o artigo 3º da Lei nº 378 de 16 de dezembro de 1994 (concede auxílio à Associação Telefônica da Localidade de Arroio Canoas - Barão).
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, detentores de CC e FG e ao Poder Executivo e Legislativo.
Suplementa e Reduz Verba Orçamentária.
Altera o artigo 14 da Lei nº 19 de 27 de março de 1989, Código de Obras do município de Barão.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesa de indenização.
Autoriza o Município de Barão a doar placa única aos munícipes.
Convoca Professor para trabalhar em Regime Suplementar.
Institui Campanha para aumento de arrecadação do Município para o ano de 1995, valoriza o comércio local, autoriza e institui premiação e dá outras providências.
Contrata Professor para suprir necessidade temporária.
Altera o artigo 3º da Lei nº 349, de 06 de maio de 1994 (Autoriza o Executivo Municipal a participar de consórcio intermunicipal de Saúde: Barão, São Pedro da Serra, Salvador do Sul, Poço das Antas, Brochier e Maratá).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 06/10/1995