Legislação municipal · Boa Vista (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PÃO ARARIBÓIA
INSTITUI O PROJETO “FALAR É A MELHOR SOLUÇÃO”, SEMANA DA SAÚDE MENTAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MÉDICA MAIS MÉDICOS DO BRASIL – AMMMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
“PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
AUTORIZA O USO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS ARBOVIROSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" ISENTA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO PAGAMENTO DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PASSE LIVRE".
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 1.163, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ACRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 426, DE 30 DE JUNHO DE 1997 E A 562, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATAM DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DO BAIRRO PÁTIO ALPHAVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS RARAS”, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS MÃES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AOS CUIDADOS DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DEMAIS TRANSTORNOS, SÍNDROMES E DOENÇAS RARAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO E NA INTERNET.
INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL “UM OLHAR À SAÚDE MENTAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 13/01/2026