Legislação municipal · Boa Vista (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A SUPRESSÃO DA PARTE FINAL DO TEXTO DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL.
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O FIM DE DESENVOLVER AÇÃO INTEGRADA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AUTODIDATISMO.
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA.
O NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ATUALIZA AS TABELAS DO PESSOAL CIVIL, FIXA NOVOS NÍVEIS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA ORDEM DE Cr$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N.º 28/74, DE 16.12.74, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU NA MALOCA DO TRUARU, NA REGIÃO DO TAIANO.
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS ANEXAS AO CENTRO SÓCIO RECREATIVO DE “SÃO PEDRO”, DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DO POSTO MÉDICO DAQUELE BAIRRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, À COLÔNIA DOS PESCADORES Z-1 DE RORAIMA, IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A VERBA DA REPRESENTAÇÃO DA MESA, DE ACORDO COM O ITEM VIII DO ARTIGO 4º E ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 02 DE JULHO DE 1975.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI Nº 5.682/71 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS):
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 21/05/1979