Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 1978
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 64, de 04 de setembro de 1979ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI N.º 56/78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 177, de 20 de maio de 1988RATIFICA O CONVÊNIO N.º 01/88, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - PMBV E AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA S.A. - CER, PARA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 73 DA LEI N.º 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978.
Alterado(a) pelo(a)
REVOGA A ALÍNEA E OS INCISOS I, II E III DO ART. 57 DA LEI N.º 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 205, de 29 de novembro de 1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E SEUS INCISOS, DA LEI Nº 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 216, de 28 de dezembro de 1989ESTABELECE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 056/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 410, de 09 de abril de 1997ALTERA AS REDAÇÕES DOS ITENS 32 E 34 DO ART. 29 DA LEI N° 056, DE 20.12.1978 E ITENS 101, 102 E 103 DO ART. 1º E ANEXO I-A, DA LEI N° 216 DE 28.12.1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 433, de 16 de julho de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 56, DE 20.12.1978 E 216, DE 21.12.1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.