Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 056/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 1989
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 20 de dezembro de 1978INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 319, de 22 de dezembro de 1993ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N.º 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 410, de 09 de abril de 1997ALTERA AS REDAÇÕES DOS ITENS 32 E 34 DO ART. 29 DA LEI N° 056, DE 20.12.1978 E ITENS 101, 102 E 103 DO ART. 1º E ANEXO I-A, DA LEI N° 216 DE 28.12.1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 433, de 16 de julho de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 56, DE 20.12.1978 E 216, DE 21.12.1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.