Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ITENS 32 E 34 DO ART. 29 DA LEI N° 056, DE 20.12.1978 E ITENS 101, 102 E 103 DO ART. 1º E ANEXO I-A, DA LEI N° 216 DE 28.12.1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 1997
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 20 de dezembro de 1978INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 216, de 28 de dezembro de 1989ESTABELECE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 056/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.