Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 458, de 01 de junho de 1998REVOGA A LEI N.º 10, DE 16.08.1973 E LEGISLAÇÃO DELA DECORRENTE E DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E SUAS FUNDAÇÕES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.016, de 27 de dezembro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 196 E 198, DA LEI N.º 458, DE 1º DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.070, de 09 de dezembro de 2008ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 196, DA LEI N.º 458, DE 1º DE JUNHO DE 1998, ALTERADA PELA LEI N.º 1016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 02 de fevereiro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº003, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 12 de dezembro de 2016ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 130 DA LEI COMPLEMENTAR Nº003 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 20 de dezembro de 2016ALTERA O §3º DO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 26 de dezembro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 188 DA LEI COMPLEMENTAR Nº003, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, PARA CONCEDER LICENÇA À SERVIDORA GESTANTE POR DUZENTOS E DEZ DIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de novembro de 2021ACRESCENTA OS ART. 76-A E 85-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 07 de agosto de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 24 de junho de 2024ACRESCENTA O ART. 204-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.