Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
REVOGA A LEI N.º 10, DE 16.08.1973 E LEGISLAÇÃO DELA DECORRENTE E DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E SUAS FUNDAÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 1998
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 15 de fevereiro de 1974INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 642, de 21 de novembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 458/98 E 465/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.016, de 27 de dezembro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 196 E 198, DA LEI N.º 458, DE 1º DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.070, de 09 de dezembro de 2008ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 196, DA LEI N.º 458, DE 1º DE JUNHO DE 1998, ALTERADA PELA LEI N.º 1016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 02 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.