Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 196, DA LEI N.º 458, DE 1º DE JUNHO DE 1998, ALTERADA PELA LEI N.º 1016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2008
Autoria: Poder Legislativo - Poder Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 458, de 01 de junho de 1998REVOGA A LEI N.º 10, DE 16.08.1973 E LEGISLAÇÃO DELA DECORRENTE E DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E SUAS FUNDAÇÕES.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.016, de 27 de dezembro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 196 E 198, DA LEI N.º 458, DE 1º DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 02 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.