Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 458/98 E 465/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2002
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 458, de 01 de junho de 1998REVOGA A LEI N.º 10, DE 16.08.1973 E LEGISLAÇÃO DELA DECORRENTE E DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E SUAS FUNDAÇÕES.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 465, de 30 de julho de 1998MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 266/92, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.