Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 266/92, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 1998
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 266, de 05 de junho de 1992A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 466, de 08 de setembro de 1998ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI N.º 465, DE 30 DE JULHO DE 1998 - QUE DISPÕE SOBRE FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 602, de 11 de outubro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 465, DE 30 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 642, de 21 de novembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 458/98 E 465/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 812, de 22 de setembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 465, DE 30 DE JULHO DE 1998, ALTERADA PELA LEI N.º 602, DE 03 DE JANEIRO DE 2002, E LEI N.º 642, 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE TRATA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PRESSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.