Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI N.º 465, DE 30 DE JULHO DE 1998 - QUE DISPÕE SOBRE FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 1998
Autoria: Poder Legislativo - Poder Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 465, de 30 de julho de 1998MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 266/92, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.