Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 465, DE 30 DE JULHO DE 1998, ALTERADA PELA LEI N.º 602, DE 03 DE JANEIRO DE 2002, E LEI N.º 642, 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE TRATA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PRESSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2005
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 465, de 30 de julho de 1998MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 266/92, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 842, de 11 de janeiro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N.º 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 841, de 11 de janeiro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N.º 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.122, de 12 de março de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO §5º, DO ART. 42, DA LEI N.º 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 842, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.192, de 10 de novembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 42 DA LEI 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 842, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.673, de 05 de janeiro de 2016ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº812 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603 DE 08 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.755, de 20 de dezembro de 2016ALTERA A LEI Nº812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PRESSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.