Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº812 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603 DE 08 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2015
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 812, de 22 de setembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 465, DE 30 DE JULHO DE 1998, ALTERADA PELA LEI N.º 602, DE 03 DE JANEIRO DE 2002, E LEI N.º 642, 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE TRATA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PRESSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.603, de 08 de janeiro de 2015ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 812 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.192 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.