Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 812 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.192 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.673, de 05 de janeiro de 2016ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº812 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603 DE 08 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.