Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N.º 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2005
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 812, de 22 de setembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 465, DE 30 DE JULHO DE 1998, ALTERADA PELA LEI N.º 602, DE 03 DE JANEIRO DE 2002, E LEI N.º 642, 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE TRATA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PRESSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.122, de 12 de março de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO §5º, DO ART. 42, DA LEI N.º 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 842, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 42 DA LEI 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 842, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.