Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2000
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 620, de 26 de agosto de 2002ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 87 DA LEI N.º 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 868, de 26 de junho de 2006ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO TÍTULO V, DA LEI N.º 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.237, de 30 de março de 2010ALTERA O §3º - DO ART. 47, E OS §1º E §2º DO ART. 51, ALÉM DE ACRESCENTAR O §5º AO ART. 51 - TODOS CONTIDOS NA LEI N.º 513/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.377, de 09 de novembro de 2011ACRESCENTA O INCISO I AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 127 DA LEI Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.470, de 13 de dezembro de 2012REVOGA O INC. I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 127 DA LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 07 de novembro de 2024DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 513/2000.