Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ACRESCENTA O INCISO I AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 127 DA LEI Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2011
Autoria: Poder Legislativo - Poder Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 10 de abril de 2000A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.470, de 13 de dezembro de 2012REVOGA O INC. I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 127 DA LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.