Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA O §3º - DO ART. 47, E OS §1º E §2º DO ART. 51, ALÉM DE ACRESCENTAR O §5º AO ART. 51 - TODOS CONTIDOS NA LEI N.º 513/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2010
Autoria: Poder Legislativo - Poder Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 10 de abril de 2000A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.