Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 513/2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2024
Autoria: Arthur Henrique - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 10 de abril de 2000A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.