Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO TÍTULO V, DA LEI N.º 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2006
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 10 de abril de 2000A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.