Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 1.893.263,58 (um milhão oitocentos e noventa e três mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de refeitório no Colégio Cívico-Militar Almirante Tamandaré.
Altera a Resolução nº 026, de 18 de outubro de 2019, que cria a Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para continuidade da prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, aquisição de peças e combustíveis e contratação de serviços e manutenção da frota.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.892.755,81 (três milhões oitocentos e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para execução do Termo de Repasse da Caixa Econômica Federal, destinado à contratação de empresa especializada para a realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas no Setor 22.
Dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 do Município de Vilhena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.228.181,46 (um milhão duzentos e vinte e oito mil cento e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para folha de pagamento e dos encargos dos profissionais da Educação.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para custear despesas de pessoal e encargos sociais da Atenção Primária a Saúde - APS, com recursos do Governo Federal.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para contratação de empresa especializada em perfuração de poço artesiano, a fim de garantir o abastecimento de água na Aldeia Indígena Capitão Quina.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 579.611,10 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e onze reais e dez centavos), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica, bem como para firmar parcerias com organizações da sociedade civil.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para custear despesas de pessoal da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas e Melhor em Casa, do Centro Especializado em Reabilitação, da Central de Regulação e dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, com recursos do Governo Federal.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 3.220.452,52 (três milhões duzentos e vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para viabilizar a manutenção dos serviços terceirizados de auxiliar de limpeza e de cozinha nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para pagamento de diárias, obrigações tributárias e contributivas referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do reembolso dos profissionais cedidos.
Denomina Rua Ademir Libero Ceruti a atual Rua U e Rua 57, nos Setores 04 e 40 - BNH.
Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do Município.
Autoriza a realização de pinturas e decorações temáticas em vias públicas durante a Copa do Mundo FIFA.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Planejamento - Semplan, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza de terrenos urbanos, incluindo roçagem, capina, remoção de vegetação e recolhimento de resíduos.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 125.426,93 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de médicos da Atenção Especializada.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, viabilizar o repasse às Organizações da Sociedade Civil, com recursos provenientes do Governo Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 07/07/2026