Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 277.475,00 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução do Contrato de Gestão nº 39/2025, celebrado entre o Município e a Organização Social Associação de Pais e Amigos do Autista de Vilhena- AMAVI, cujo objetivo é a prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais de atendimento especializado em transtorno do espectro autista.
Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para nova aplicação da Emenda Impositiva nº 241/2025.
Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para execução da Emenda Impositiva nº 127/2025.
Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 211/2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, destinado à aquisição de livros didáticos para os alunos do Ensino Fundamental de Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, no valor de R$ 18.921.807,13 (dezoito milhões novecentos e vinte e um mil oitocentos e sete reais e treze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das ações de expansão e melhoria das escolas da rede municipal de ensino, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento à Infraestutura e ao Saneamento - FINISA - Garantias da União, firmado com a Caixa Econômica Federal, por meio do Contrato nº 0645913-09/2025.
Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para reforma do bloco da Secretaria Municipal de Terras - Semter.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 401.709,15 (quatrocentos e um mil setecentos e nove reais e quinze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, na contratação de empresa especializada para a construção de estacionamento no núcleo de atendimento multiprofissional - NAM, com recurso do Governo do Estado e contrapartida do Município.
Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 286/2025.
Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 283/2025.
Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 131/2025.
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 7-A e dá outras providências.
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo nos Setores 18 e 34 e dá outras providências.
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 3 e dá outras providências.
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 13 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.690, de 6 de março de 2026, que dispõe sobre o regimento de concessão de adiantamento de numerário no âmbito do Município de Vilhena.
Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Altera a Tabela II do Anexo I.
Institui a Indenização por Atividade Específica - IAE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento de cooperação com a Empresa JBS S/A.
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 15, Bairro Cristo Rei, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 09/06/2026