Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e seus respectivos irmãos em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares.
Institui a campanha de incentivo à doação de sangue, denominada Junho Vermelho, no âmbito do Município de Vilhena.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena, e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 350.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender o Conselho Municipal de Saúde de Vilhena.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 13/06/2022