Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,com recursos do Governo Federal e Anulação Parcial, no valor de R$ 320.325,00 ( trezentos e vinte mil e trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS.
Dispõe sobre a autorização para realização de festas e eventos por particulares no imóveis públicos sem uso definitivo.
Normaliza, no âmbito do município de Vilhena, o valor adicional repassado pela União Federal a título de assistência financeira complementar para cumprimento à Lei Federal nº 14.434 de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 380.140,08 (trezentos e oitenta mil cento e quarenta reais e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 36.347,38 ( trinta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso, no valor de R$ 2.541.000,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 965,988,00 (novecentos e sessenta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.541.178,58 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 244.909,05 (duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e nove reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor de R$ 1.125.270,86 (um milhão cento e vinte e cinco mil duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso do Governo Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
Autoriza o Município de Vilhena a efetuar repasse financeiro à Associação Vilhenense de Voleibol - AVV.
Altera a Lei nº 5.525, de 17 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa JBS S/A.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 2.932.391,66 (dois milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 834.182,69 (oitocentos e trinta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h40 · Norma mais recente da lista: 04/10/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026