Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Denomina e oficializa Unidade Básica de Saúde Dr. Luiz Alberto Valdez Marquez, o próprio público que especifica.
Institui o Programa de Tecnologia e Inovação - TEC-INOVA no âmbito do Município de Vilhena.
Dispõe sobre a criação do Programa “Pergunte por Aline”, para combater a violência contra a mulher e estabelecer mecanismos de ajuda em situações de vulnerabilidade.
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 989.800,00 (novecentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.800,00 (seiscentos e oito mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.635.000,00 (cinco milhões seiscentos e trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 2.985.696,16 (dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Darcy Tozzo.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Mário César Torres Mendes.
Institui o Programa Minha Vilhena - PMV, voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Vilhena/RO, revoga a Lei nº○ 5.403, de 24 de novembro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 61.509,57 (sessenta e um mil quinhentos e nove reais e cinquenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 282.613,52 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h50 · Norma mais recente da lista: 29/08/2023