Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 146, de 12 de novembro de 1996ALTERA AO PARAGRAFO ÚNICO ARTIGO 22 DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 386, de 03 de julho de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 716, de 17 de março de 2010ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 18 DA DA LEI 24 DE 1° DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 02 de abril de 2012ALTERA O CAPUT DO ART 18 DA LEI N° 24 DE 1° DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 857, de 03 de junho de 2013ALTERA OS ARTIGOS 61 § 2°, 73 CAPUT E 74 DA LEI N° 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.291, de 14 de outubro de 2019"ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI 24 DE 1º DE ABRIL DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."