Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 1.291, de 14 de outubro de 2019
"ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI 24 DE 1º DE ABRIL DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
- Data
- 14 de outubro de 2019
- Número
- 1291
- Publicação
- 14 de outubro de 2019 · CÂMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 01 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.