Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 386, de 03 de julho de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 3 de julho de 2003
- Número
- 386
- Publicação
- 3 de julho de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 01 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.