Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 716, de 17 de março de 2010
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 18 DA DA LEI 24 DE 1° DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de março de 2010
- Número
- 716
- Publicação
- 17 de março de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 01 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.