Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 805, de 02 de abril de 2012
ALTERA O CAPUT DO ART 18 DA LEI N° 24 DE 1° DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de abril de 2012
- Número
- 805
- Publicação
- 2 de abril de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 01 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.