Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO Nº 15/2025-CMUR Urupá/RO,31 de julho 2025 “REVOGA O DECRETO N. 14/2025, QUE CONCEDE CEDÊNCIA DO SERVIDOR SENHOR LUCAS DAMASCENO SALDANHA, PARA MUNICIPIO DE CACOAL/RO
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.002.453,82 (dois milhões, dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), provenientes do Convênio nº 225/2025/PGE-DERADM, e R$ 2.453,82 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), proveniente de contrapartida, para recuperação das estradas vicinais.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 882938/2019.”
“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR SENHOR LUCAS DAMASCENO SALDANHA, PARA MUNICIPIO DE CACOAL/RO.
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO o falecimento do Senhor GERALDO CAETANO CARDOSO, ocorrido no dia 20 de julho do corrente ano. CONSIDERANDO o profundo pesar da família e da comunidade Urupaense, o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar. DECRETA Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Geraldo Caetano Cardoso, pai do Servidor do Cargo Comissionado de Diretor Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Urupá/RO, Sr. Geuclécio Caetano Cardoso.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 227.600,00 (duzentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), proveniente de Proposta de Convênio a ser firmado junto a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, sendo desse valor, R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) é proveniente de repasse da Concedente e R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio.”
Abertura de crédito adicional proveniente do Convênio/Contrato de Repasse n. 949098/2023/MIDR/CAIXA, no valor de R$ 2.322.773,27 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), sendo desse valor, 2.165.283,79 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil e duzentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos) proveniente do repasse da Concedente, R$ 14.022,26 (catorze mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos) proveniente de saldo de contrapartida financeira e R$ 143.467,22 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) proveniente de aporte financeiro de contrapartida.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 328.433,33 (Trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo desse valor, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) proveniente de repasse da conveniente e R$ 178.433,33 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e tinta e três reais) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio. Em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, objetivando a Aquisição de 01 (uma) Mini Fábrica de Ração.”
Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 775.101,93 (setecentos e setenta e cinco mil cento e um reais e noventa e três centavos), sendo desse valor, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) proveniente de repasse da Concedente e R$ 375.101,93 (trezentos e setenta e cinco mil cento e um reais e noventa e três centavos) é oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio, objetivando a reforma e ampliação da E.M.E.F Waldemar Higino de Souza
DECRETO Nº 010/2025/GP De 21 de maio de 2025 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL SR. ENIR EGERT MOTA. 0 Presidente da Camara Municipal de urupa/RO, no uso das s atribuições legais que lhe sao conferidas por Lei. CONSIDERANDO o falecimento do Servidor publico Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Sr. ENIR EGERT MOTA, ocorrido no dia 21 de maio do corrente ano.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, no valor de R$ 63.210,13 (sessenta e três mil, duzentos e dez reais e treze centavos)”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 14.117,64 (Quatorze mil, cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 471.490,56 (quatrocentos e setenta um mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), proveniente de economia de resultado licitatório e aumento de meta.”
““Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 83.485,79 (oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) sendo R$ 18.583,79 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos) provenientes de superávit financeiro e R$ 64.902,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e dois reais), proveniente de contrapartida, tem por objeto a Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas no Município de Urupá–RO”
Regulamenta o ato de cedência no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera o art. 58, e revoga o art. 59 ato de recepção, ambos da Lei n. 692, 18 de dezembro de 2015 – Regime Jurídico Único.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 184.146,39 (Cento e oitenta quatro mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse ESTADUAL entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 35.083,13 (trinta e cinco mil, oitenta e três reais e treze centavos) e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), proveniente de repasse fundo a fundo em favor da Secretaria Municipal de Saúde, com finalidade a execução de ações de Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS e ações de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 303.081,00 (trezentos e três mil, oitenta e um reais) proveniente de repasse fundo a fundo em favor da Secretaria Municipal de Saúde, com finalidade a Aquisição de equipamentos e Material Permanente para Estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramires.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 39.562,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de cadeira odontológico, para atender as demandas da Unidade Básica de Saúde Francisco Ramirez.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 31/07/2025