Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a Instalação de Academia ao ar livre e Iluminação de Campo de Futebol, e dá outras providências.
“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025”
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DE REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPÁ/RO.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 263.600,00 (duzentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), sendo R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), provenientes do Convênio Nº 961505/2024 – MIDR, e R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais), proveniente de contrapartida, para recuperação das estradas vicinais.”
"As sessões ordinárias serão 04 (quatro) por mês, realizando-se às segundas-feiras a partir das 10:00 horas, tendo a duração de 03 (três) horas, se antes não se esgotar a matéria." Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.813,84 (cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), destinado à ampliação de meta do Convênio n. 313/2024/PGE-DERADM, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.647,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais) no orçamento vigente para devolução de saldo remanescente do Convênio n. 916419/2021, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, destinado à atenção especializada do Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para devolução de rendimentos e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, para atendimento do Programa Mais Acesso a Especialidades (PMAE) – Componente Cirurgia (PNRF/MUTIRÃO)”
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ ESTADO DE RONDONIA, EXERCICIO FINACEIRO DE 2023, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.”
Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei 1.063 de 26 de junho de 2023 e revoga a Lei n. 979 de 30 de dezembro de 2021 e adota outras providências.
Autoriza o Município de Urupá a celebrar Parceria Voluntária com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – Santa Casa de Rondônia, e demais Organizações da Sociedade Civil em regime de mútua Cooperação à consecução de finalidades de interesse públicos complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS),envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei n. 13.019/2014 e dá outras providências
“Designa servidores para atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, bem como para compor a Comissão de Contratação.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 89.931,36 (oitenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), sendo desse valor, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) proveniente de repasse da concedente e R$ 9.931,36 (nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) oriundo do valor de contrapartida financeira do convênio. Em favor da Secretaria Municipal de Educação, objetivando a Aquisição de Kit Escolar.”
‘Nomear o Senhor FREDSON GOMES DA SILVA, para exercer a Função Gratificada de OUVIDOR GERAL, FG-REF. 02 e dá outras providências.’
“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA PARA RECEBER SENHOR FREDSON GOMES DA SILVA SERVIDOR EFETIVO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h40 · Norma mais recente da lista: 13/10/2025