Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, objetivando o custeio promovendo a Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência Social para manutenção da Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE do Município.”
““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 397.869,00 (Trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramirez e Tércio Costa da Silva.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio n. 089/2021/PGE-SEAGRI”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 76.415,76 (setenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) em favor do Gabinete do Prefeito, sendo R$ R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) provenientes do Convênio n. 61/2024/PGESEJUCEL e R$ 3.415,76 (três mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) oriundos da contrapartida do município.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 451.671,59 (Quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro Cirúrgico.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de Medicamentos Hospitalares.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.093.186,00 (Um milhão, noventa e três mil e cento e oitenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando o custeio de Cirurgias Eletivas.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio nº 421/PGE-2022)”.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 277.067,54 (duzentos e setenta e sete mil sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) sendo R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) provenientes do Convênio nº 563/2024/PGE-SEOSP firmado junto a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP e R$ 25.067,54 (vinte e cinco mil sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), proveniente de contrapartida, tem por objeto a Construção do barracão do centro de pessoa com deficiência do Município de Urupá–RO”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, para Custeio de Cirurgias Eletivas.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes de transferências especiais para pavimentação em blocos intertravados em ruas e avenidas do município, oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Maurício de Carvalho.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), proveniente de transferências especiais para custeio oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Cristiane Lopes, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA e Secretaria Municipal de Saúde – SEMEC.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente de transferências especiais para Investimento oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Thiago Flores, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, visando a Construção de 01 (um) Auditório para atender a Associação que visa a Promoção Comercial e Industrial.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), proveniente de transferências especiais para Investimento oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Silvia Cristina, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA, visando a Construção de Estacionamento e Calçada da Av. Moacir de Paula Vieira.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), em favor do Poder Legislativo, para suprir despesas de Auxílio Alimentação de seus servidores”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 220.234,00 (duzentos e vinte mil duzentos e trinta e quatro reais), proveniente de Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.”
“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente de transferências especiais para Custeio oriundos de Emenda Parlamentar Individual da União em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.”
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 03/04/2025