Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivos a Lei nº 394 de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências
Autoriza o Município a outorgar concessão onerosa para a exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no terminal de ônibus no âmbito do Município de Urupá e dá outras providências
Regulamenta no Município de Urupá, Estado de Rondônia, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 2006 e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento das despesas de indenização referente a aquisição do Prédio da Escola Municipal Nova Estrela e adota outras providências
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, cria o Conselho Gestor e adota outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa COOPERATIVA DOS AQUICULTORES DE URUPÁ e adota outras providências
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei nº 268/03, promovendo a extinção do cargo de Diretor da Junta Militar e a criação de 01 (um) cargo comissionado de Assessor Especial de Esportes e adota outras providências
Institui a Feira do Produtor Rural no Município, cria o Conselho Municipal da Feira do Produtor Rural e adota outras providências
Altera a Lei nº 033 de 14 de dezembro de 1993, a Lei nº 251 de 04 de dezembro de 2002, a Lei nº 158 de 15 de março de 1999, para tratar de matéria de pessoal e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos Hospitalares e adota outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para dar suporte à aplicação de 59 Questionários de identificação das barreiras para acesso e frequência na escola de pessoas com necessidades especiais, favorecidas pelo Programa de Benefício de Prestação Continuada-BPC e adota outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa ADEMIR VIEIRA DA SILVA - ME e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da cor padrão das motocicletas dos motos-taxistas, prazo final para padronização da frota e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano dos setores 01 a 04 e da sede do Município de Urupá, revoga as Leis nº 257/02 e 283/04 e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a cargos e funções específicos de servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano de área rural de 14.6944 Ha, com fins de expansão urbana. Aprova o Loteamento particular denominado Burití, define como Bairro Jardim Urupá, integrante do Setor 06, denomina o nome das Ruas e Avenidas e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 06/10/2010