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Congresso

Câmara Municipal de Urupá (RO)

Lei Ordinária nº 417, de 23 de agosto de 2010

Institui a Feira do Produtor Rural no Município, cria o Conselho Municipal da Feira do Produtor Rural e adota outras providências

Data
23 de agosto de 2010
Número
417
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 511, de 27 de março de 2012

    Altera a Lei Municipal nº 417 de 23 de agosto de 2010, que instituiu a Feira do Produtor Rural no Município e criou o Conselho Municipal da Feira do Produtor Rural e adota outras providências