Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial por vinculação de receita, em favor de Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para atendimento das ações do Programa Criança Feliz (PCF), através da modalidade fundo a fundo e adota outras providências
Altera o Artigo 132, da Seção VII, da Lei Municipal n° 692/2015 de 18 de DEZEMBRO de 2015 que dispõe sobre o a Licença a Paternidade especificamente, dentro do Regime Jurídico único dos Servidores Públicos, do Município de Urupá, compreendida a administração direta e indireta, entidades autárquicas e funcionais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Dispor sobre a regulamentação, formação e normatização das atividades de Bombeiro Civil, no âmbito do Município de Urupá, Estado de Rondônia.
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n 573/2013 promovendo a criação de cargos temporários para execução de projetos assistenciais do Programa Criança feliz, vinculada ao Mistério da Cidadania Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo Federal.
Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinquenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providências
“NomearLUANDA DE AQUINO MOREIRA PINHEIRO na Função de Assessora Gabinete e dá outras providências.”
Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDE) e conselho municipal de proteção e defesa civil do município de Urupá, para promover, articular e executar a defesa permanente do município e da outras providencias.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE URUPÁ/RO.
Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 214.979,81 ( duzentos e catorze mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), para reforma e ampliação da escola Municipal de ensino Fundamental Alphonsus Guimarães e na escola Municipal de ensino Fundamental Nova estrela, Provenientes do convenio Nº 043/PGE/2019 e adota outras providências
Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Administração e planejamento no Valor Total de R$ 140.275,22 (cento e quarenta mil, duzentos e setenta e cinco mil e vinte) para o pagamento de despesas previdenciárias no exercício atual e adotam outras providências
Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por vinculação de receita , em favor da secretaria de infra estrutura e desenvolvimento no Valor de R$ 253.703,00 ( duzentos e cinquenta e três reais ), para a construção de Calçadas na Avenida dos Pioneiros ( entre a Rua Austo Hajdasz e a Maria Ney Nunes ) provenientes do convenio N 383/PCN/2018 e Valor total de 312 .000,00 ( trezentos e doze mil) para a construção de uma praça publica na avenida Jorge Teixeira n 4872 com Augusto Hajdasz, provenientes do convenio N. 384/PCN/2018 e adota outras providencias
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal Infraestrura e Desenvolvimento para devolução de recursos provenientes de convênios e adota outras provenientes.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE URUPÁ/RO.
RECONHECE PARA OS FINS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, A ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICO, NOS TERMOS DOS DECRETO N.005/2020, EMITIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUPÁ EM 21 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia Comissão Permanente de licitação, de Materiais e Serviços Públicos da Câmara da Municipal de Urupá-RO, e adota outras providências.”
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPÁ-RO
Autoriza o Poder executivo a criar credito adicional especial por vinculação de receita, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor total de R$ 56.358,00 (cinquenta e seis reais mil e trezentos e cinquenta e oito reais) para aquisição de um veiculo zero quilômetros, provenientes do Convênio n. 340/2019/DRE-RO e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 02/06/2020