Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Nomear o Sr. Wesley Souza Silva, na Função de Assessor Jurídico e adota outras providências.”
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial por vinculação da receita no valor de 638.520,00 em favor da Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento SEMINFRA proveniente de recurso do convênio número 0087/2020/PJ/DER-RO e convênio número 114/2020/PJ/DER-RO para despesas com aquisição de tubos PEAD polietileno de alta densidade e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional Especial, em favor da secretaria Municipal de Saúde no Valor total de R$ 834.582,00 (oitocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais ) destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para enfrentamento da COVID-19, provenientes de Repasses do Ministério da Saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional por anulação de dotação orçamentária do transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor total de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais), em Favor de Secretaria de Infra estrutura para locação de caminhão tanque e aquisição de peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal da SEMINFRA e adota outras providências.
Autoriza o município a efetuar pagamento de plantões extraordinários a profissionais da área da saúde que atuam no hospital municipal Jorge Cardoso de Sá, revoga a Lei n. 642 de 31 de outubro de 2014, e da outras providências.
“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Urupá-RO.”
Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 29,380,00 (vinte e nove mil , trezentos e oitenta mil reais) destinado ao custeio de ações de serviços de saúde para enfrentamento de emergência da saúde pública decorrente do COVID-19, provenientes do repasse do Ministério da Saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no valor de R$47.933,15 (quarenta e sete mil, novecentos e trinta e três reais e quinze centavos) para construção de 92,82m de muro e 100m de calçada resultante de ampliação de metas de obra da capela Mortuária municipal e adota outras providências .
“Exonerar Flavia de Castro Neto na Função de Assessora Gabinete e dá outras providências.”
Autoriza contratação emergencial temporária para atender recepção ao interesse público na forma do art. 37 inciso nove da Constituição Federal artigo quinto inciso um da Lei Orgânica municipal para contratação de médicos clínicos gerais e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial com superávit O valor de R$126.600,82 para manutenção estratégias saúde bucal (ESB) farmácia básica (recurso federal) farmácia básica (recurso estadual) aquisição de medicamentos convênio número 104/PG/2018 medicamentos convênio número 440/PG/2018 e adota das providências.
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por vinculação da receita , no valor total de R$177.427,66, em favor da secretaria municipal de educação e cultura SEMEC, e secretaria municipal de infra estrutura e desenvolvimento - SEMINFRA proveniente de recursos do convenio n. 096/PGE-2020 e convenio n 024/2020/PJ/DER-RO, pare despesas com aquisição de veiculo e aquisição de tubos de aço corrugado, e adota outras providencias
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial para anulação e datação orçamentária em favor da secretaria de educação cultura no valor total de R$26.991,94 para Construção de toldo e calçada da escodotala municipal de ensino infantil sonho infantil e a outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial para anulação de datação orçamentária em favor da secretaria municipal de infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$16.452,82 para aditivo contratual de contrato número 042/2019 referente a construção da biblioteca municipal e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por vinculação da receita em favor da Secretaria assistência social no valor total de R$24.100,00 para pagamento de benefícios eventuais parcela única e benefícios eventuais parcela complementar (cesta básicas de higiene pessoal) e R$97.000,00 para piso fixo de proteção social básica programa mamãe cheguei, programa criança feliz + piso fixo de proteção social especial e piso variável de implementação social especial provenientes do termo de aceitação de confinamento firmado com o governo do estado de Rondônia através evitaria do estado da assistência e desenvolvimento social e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro em favor da secretaria municipal de Assistência Social no valor de R$6.900,00 para devolução de recursos provenientes de convênio 141/2017/PJ/DER Rondônia e adota outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 567.048,82 (quinhentos e sessenta e sete mil, quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura, proveniente de recursos de Emendas Parlamentares, para despesas com incrementos temporários ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de Média e Alta complexidade, e para despesas de investimentos, e adota outras providências.
"DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial, no valor total de R$1.647.032,96 ( um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, trinta e dois reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, proveniente de recursos do Governo Federal, através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) instituído pela Lei Complementar número 173/2020 para despesa com pagamento de pessoal servidores que estão nas equipes de enfrentamento ao COVID-19 e adota outras providências.
ESTABELECE REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h14 · Norma mais recente da lista: 01/09/2020