Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a revogação das Portarias da Câmara Municipal de Urupá-RO e dá outras providências”.
Autoriza o poder executivo adicional suplementar por acesso de arrecadação no valor total de R$3.837.299,48 em por favor do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Fazenda ,Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência social ,Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura proveniente de recesso de arrecadação de recursos próprios para arcar com as despesas de manutenção das unidades administrativas acima mencionados tais como pagamento pessoal obrigações patronais, 13º , PASEP, combustível, tarifas elétricas e adota outras providências.
“Concede Licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração, ao Servidor Efetivo Sr. Milton Neves de Oliveira e adota outras providências”.
“Estabelece Regime de Adiantamento ao Senhor Renisvaldo de Oliveira e adota Outras Providências”
Dispões sobre Lei Orçamentaria Anual -LOA, estima a receita fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2021 e adota outras providências.
Plano Plurianual para o exercício 2021.
AUTORIZA O Poder executivo a criar credito adicional especial, em favor da secretaria Municipal de Educação e cultura por superávit financeiro no valor total de R$ 3.938,30 (três mil novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos) e anulação de dotação orçamentária no valor de 19,70 (dezenove reais e setenta centavos) que totalizam R$3.938,00( três mil novecentos e cinqüenta e oito reais ) para aquisição de material de limpeza e produtos de higienização para atender as crianças matriculadas na Escola Municipal de Ensino Infantil ( Creche) e adota outras providências.
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPA/RO."
Dispõe sobre alteração da Lei diretrizes orçamentárias n. 872 de 16 dezembro 2019, reformulação administrativa, por readequação, reprogramação e reprogramação orçamentária, para o exercício 2020 e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUPÁ/RO EXECERCICIO FINANCEIRO DE 2018
AUTORIZA O Poder executivo a criar credito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da secretaria Municipal de saúde no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para pagamento de plantões extraordinários ( outros serviços de terceiros- pessoa física ) e adota outras providências.
Autoriza o Poder executivo a criar credito adicional especial por recurso vinculado a receita, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 34.830,48 ( trinta e quatro mil , oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) para aquisição medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19, proveniente de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo a fundo, por meio da ação de enfrentamento de emergência de saúde, e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência social e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro em favor da Secretaria Municipal de administração e planejamento no valor de R$46.000 para devolução de recurso proveniente de convênio 068/2017/PGR e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por recurso vinculado a receita em favor da secretaria municipal de assistência social no valor de R$130.200,00 para incremento temporário na execução de ações sócioassistenciais no município de Urupá devido à situação de emergência em saúde pública de importância Internacional decorrente ao COVID-19 e adota outras providências .
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial por recurso vinculado com a receita, em favor da secretaria Municipal de saúde no valor de R$ 42.00,00 para atender as demandas do bloco de atenção básica, provenientes de repasses do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo por meio do programa de informatização das APS Atenção Primaria a Saúde e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DE COMISSÃO PARA AVERIGUACÃO
FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Autoriza o poder executivo a criar credito adicional Especial, no valor total de R$ 185.990,18 ( cento e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e dezoito centavos), em Favor da Secretaria Municipal da Infra estrutura e Desenvolvimento- SEMINFRA, através do recurso de transferência especiais do Governo Federal, e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h50 · Norma mais recente da lista: 21/12/2020