Legislação municipal · São Felipe D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº. 1764/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente no valor de R$ 16.658,24 – Secretaria de Educação – SEMECE.
Projeto de Lei nº. 1771/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total de dotação no valor de R$ 235,89 – Contrapartida para a Realização da 3ª Mandionana – SEMCELT.
Projeto de Lei nº. 1770/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 50.000,00 – Realização da 3ª Mandionana – SEMCELT.
SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 LDO, do Município de São Felipe D´Oeste-RO e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº. 1763/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 48.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura – SEMAP.
Projeto de Lei nº. 1761/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 126.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE.
Projeto de Lei nº. 1760/2025 – Abre Crédito sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 118.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – SEMAST.
Projeto de Lei nº. 1759/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 335.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – SEMED.
Projeto de Lei nº. 1758/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 18.056,29 – Devolução saldo de Convênio 11ª EXPOFELIPE – SEMCELT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar as férias escolares da educação básica do município de São Felipe D’Oeste e dá outras providências
Esse Projeto de Lei refere se a indenizações e restituições da Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Fazenda Gabinete do Prefeito.
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria de Educação SEMECE relativo a manutenção das atividades da Secretaria (Material de consumo , equipamentos e material permanente).
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação para complementação da União ao FUNDEB VAAR.
Esse Projeto de Lei refere se a Indenizações e Restituições de Aquisição de Medicamentos do Proc. 0005.005147/2023 41 Resol. N 439/2023/SESAU/CIB.
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Projeto de Lei nº. 1762/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 – Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE.
EMENTA: "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste".
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025- Concede Título de Cidadã Honorária do Município de SÃO FELIPE D’OESTE a Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Silvia Cristina Amâncio Chagas.
“Aprova e estabelece o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029 do Município de São Felipe do Oeste, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 1756/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 236.023,20 – Termo de Convênio nº 306/2025/PGE-DERADM – FITHA 2025 - SEMOSPE
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h46 · Norma mais recente da lista: 14/11/2025