Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2021."
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00050/16, da Prestação de Contas do Exercício de 2015, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº ***.***.***-**, exarado nos autos do processo nº 02131/2016-e/TCE-RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 068/2020."
"CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO DA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Conceder 02 (duas) diárias com valor reduzido, sem necessidade de pernoite aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo n° 066/2020. Ademir Justino Martins, Cpf: ***.***.***-**; Elisângela da Silva Almeida, CPF: ***.***.***-**; Fabiana C. Barbosa Santos, CPF: ***.***.***-**; Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: ***.***.***-**; Rivelino Dias, CPF: ***.***.***-**."
"Conceder 02 (duas) diárias com valor reduzido, sem necessidade de pernoite aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo n° 065/2020. Edna Maria Pereira, CPF: ***.***.***-**; Elvair Cândido de Souza, CPF: ***.***.***-**; Jaime Cândido Ferreira, CPF: ***.***.***-**; jurandi Soares da Silva, CPF: ***.***.***-**; Maikon Lucas Frescha Dias, CPF: ***.***.***-**; Midian Mayara de Andrade Neves, CPF: ***.***.***-**; Tadeu Becker, CPF: 271.771.222.49, e Valdenir Machado de Miranda, CPF: ***.***.***-**."
"NOMEAR, interinamente sem ônus, ao cargo de Coordenadora da Atenção Básica, a Srª KARINA NOGUEIRA DOS SANTOS MENESES, lotada no cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde, constante no Anexo I, da Lei Municipal nº 859 de 19 de agosto de 2019."
"Nomear, a servidora MIQUELINA LUCIA GALDINO, matrícula nº 1474, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias, como Coordenadora em Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme a Lei Municipal 692/2015."
"Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite aos vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo n° 064/2020. Ademir Justino Martins, CPF: ***.***.***-**; Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: 564.099.312.04; Rivelino Dias, CPF: ***.***.***-**; Tadeu Becker, CPF: 271.771.222.49."
"EXONERAR, ao cargo de Coordenadora da Atenção Básica, a Srª Diulli Araújo de Jesus, lotada no cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde, constante no Anexo I, da Lei Municipal nº 859 de 19 de agosto de 2019."
"Exonerar, a servidora ANA PEREIRA BRAGA PORTUGAL, matrícula nº 1481, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias, como Coordenadora em Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme a Lei Municipal 692/2015."
"Nomear Composição do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências."
"Constitui Comissão de Transmissão de Gestão de caráter intersetorial, formada pelos Servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, para apresentação de Relatórios sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa do Poder Legislativo, do exercício de 2020."
"DISPOE: altera o art. 1°, "caput", dos Decretos Legislativos N. 007/2020; N. 008/2020; N. 009/2020; N. 010/2020; N. 011/2020; N. 012/2020-CMRC, que disciplina as Medidas Temporárias de continuação para prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, dispondo ainda sobre o atendimento presencial ao público pela Câmara Municipal de Rio Crespo."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 216/2020-PGE, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, visando a Aquisição e implantação de subestação trifásica de 112,5 KVA no Campo de Futebol em Rio Crespo."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV Nº 864215/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de obras de Construção de Calçadas em Ruas Pavimentadas."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 535.279,64, para atender a Lei Complementar nº 173/2020, editada pelo Governo Federal, com finalidade de receber Auxílio Financeiro para financiar Ações em Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e Mitigação de seus Efeitos Financeiros no Município."
"Nomear , ao cargo de Chefe de Divisão de Cerimonial o Srº Asturio Moreira Nantes, lotado no cargo em Comissão no Gabinete do Prefeito, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 853 de 01 de julho de 2019."
"Nomear, ao cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Srº EDER DA SILVA, lotado como agente político em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 858 de 15 de agosto de 2019."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 15/12/2020