Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal nº 14, de 23 de novembro de 2020
"DISPOE: altera o art. 1°, "caput", dos Decretos Legislativos N. 007/2020; N. 008/2020; N. 009/2020; N. 010/2020; N. 011/2020; N. 012/2020-CMRC, que disciplina as Medidas Temporárias de continuação para prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, dispondo ainda sobre o atendimento presencial ao público pela Câmara Municipal de Rio Crespo."
- Data
- 23 de novembro de 2020
- Número
- 14
- Publicação
- 23 de novembro de 2020
- Vigência
- Não informada