Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOS AUXILIARES E AGENTES ADMINISTRATIVOS, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, EQUIPARANDO OS VALORES AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE RIO CRESPO-RO, A CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO, EVENTUAL E EXCEPCIONAL, DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E EXCLUSIVAMENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 74.167,73 (setenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), destinados à construção da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no município de Rio Crespo/RO."
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Rio Crespo e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ANEXO II DA LEI 853/2019, CRIANDO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL NÍVEL II."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E/OU ASSISTENTE SOCIAL QUE ATUAM NO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe: Altera o art. 1° do Projeto de Lei N° 025/2022. "
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Servidor abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 056/2022."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, a Vereadora abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 052/2022."
Concede 03 (três) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido aos Servidores e vereadores abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 050/2022."
"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 767.500,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), destinados à Construção de Guarita, Almoxarifado e Refeitório na Garagem da Secretaria de Obras de Rio Crespo/RO."
"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 270.200,00 (duzentos e setenta mil e duzentos reais), destinados à Reforma da Sede Administrativa de Rio Crespo/RO."
"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), destinados à Construção de Estacionamento da Prefeitura de Rio Crespo/RO."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, a Vereadora abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 049/2022."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao servidor abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 048/2022."
"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais), destinados à Reforma do Sistema Elétrico da E.M.E.F. Vaneide de Oliveira, no município de Rio Crespo/RO."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 157/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando a aquisição de mobiliário escolar (mesas e cadeiras), para atender as instituições educacionais de Rio Crespo/RO."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 156/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando a aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventiladores, para atender as escolas municipais de Rio Crespo/RO."
"Concede 01 (uma) diária com valor integral, aos Vereadores abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 047/2022."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 046/2022."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 07/07/2022