Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido aso Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 061/2022."
"INSTITUI OS PLANTÕES EXTRAS DOS SERVIDORES DA AREA DA SAÚDE NOS CARGOS/FUNÇÕES DE VIGIAS, ZELADORAS E COZINHEIRAS, BEM COMO VALORA OS PLANTÕES INSTITUIDO POR ESTA LEI".
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 107,778.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA FORTALECIMENTO DAS ACÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM ÂMBITO URBANO E RURAL".
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 85.220,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 350.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DEAMBULÂNCIA DE DE SUPORTE BÁSICO (TIPO B) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA".
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 85.220,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA".
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para abastecimento do Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde e Farmácia Básica".
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 485/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a contratação de serviços de frete para transporte de calcário dolomítico."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 487/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a aquisição dos seguintes bens: 01 roçadeira hidráulica, 01 distribuidor de calcário e fertilizante e 01 concha agrícola."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 478/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a aquisição dos seguintes bens: 01 grade niveladora, 01 perfurador de solo e 01 cortador de grama."
"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 059/2022."
"Dispõe: altera, excepcionalmente no mês de julho do ano de 2022, a data de pagamento de remuneração de servidores e Subsidio de Vereadores em exercício na Câmara Municipal de Rio Crespo-RO".
Resolve: Autoriza o pessoal do corpo administrativo desse Órgão Legislativo, a pratica dos atos administrativos e ação de expediente necessário para fins de iniciar os procedimentos para convocação, avaliação de documentos do candidato convocado e organização do ato de posse do(s) aprovado(s) em concurso Público oriundo do certame deflagrado por meio EDITAL nº 001/2020, e alterações de retificações nº. 01, 02, 03 e 04 de 27 de março de 2020, pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.
Resolve: Nomear "por tempore" o servidor do quadro de pessoal efetivo deste Órgão Legislativo, Clécio Silva dos Santos, matrícula nº 060-01, para a responsabilidade do Setor de Secretaria Geral Legislativa, da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no período de 14 de julho até 02 de agosto de 2022, considerando a concessão de férias e a respectiva conversão do período de 1/3 (um terço), em abono pecuniário deferido nos autos do processo administrativo n. 055/2022
Concede 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido ao Vereador e Servidores abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 057/2022."
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 052/2022/PGE/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, visando a aquisição e instalação de bueiros metálicos, na zona rural do município de Rio Crespo.”
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV nº 883901/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV nº 882798/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV nº 882766/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 04/08/2022