Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 203/2022/PGE/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, visando a recuperação de estradas vicinais."
"CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 074/2022."
"CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido aso Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 072/2022."
"CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido aso Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 073/2022."
"CONCEDE 04 (quatro) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Servidores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 071/2022."
DESIGNA ao Senhor RÌBERTON TEIXEIRA DE ASSIS, CPF nº ***.***.***-**, Controlador Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, sem ônus para a administração, a tarefa de custódia institucional para assegurar a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica, que tem por objeto estabelecer e regular a participação desta Casa Legislativa, na implementação contínua da transferência de tecnologia das ações de modernização do sistema do ILB/INTERLEGIS, do Programa de integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções Constitucionais e Institucionais da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO."
"DECRETA: Delegar e designar o Senhor RÌBERTON TEIXEIRA DE ASSIS, CPF nº ***.***.***-**, Controlador Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, sem ônus para a administração, a tarefa de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e as instruções regulamentares do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito deste Órgão Legislativo, para exercer e supervisionar as seguintes atribuições."
"CONCEDE 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 70/2022."
"DECRETA: Exonerar, a pedido, o Senhor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, CPF nº ***.***.***-**, do cargo de chefia de Controlador Geral da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, previsto na alínea b) do art. 13, da Lei Municipal nº 531/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 759, de 15 de setembro de 2017."
DISPÕE: “Ficam alterados o art. 20, “caput”, e o inciso II do art. 30, acrescentados o §3º ao art. 77 e o §4º ao art. 91, alterado o art. 129 e acrescentados os §§ 1º e 2º, e alterado o art. 131, “caput”, da Resolução nº 003/2014”.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), destinados ao cofinanciamento estadual da Atenção Primária de Saúde em Rio Crespo/RO."
"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 983, de 19 de janeiro de 2022, alterando os artigos 1º e 3º e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE RIO CRESPO - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS QUE TRANSPORTAM ESTUDANTES NA ZONA RURAL, COM REPOSIÇÃO/CORREÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, ESTABELECENDO COMO SALÁRIO BASE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL."
"CONCEDE 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 067/2022."
"CONCEDE 01 (uma) diária com reduzido, à Vereadora e ao Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 065/2022."
"CONCEDE 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 064/2022."
"CONCEDE 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores e aos Servidores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 062/2022."
"CONCEDE 03 (três) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores e aos Servidores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 063/2022."
"DISPÕE: INSTITUI O NOVO MODELO DE ATO ADMINISTRATIVO DE TERMO DE POSSE E INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS, DE NATUREZA EFETIVA DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 12/09/2022