Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE: "ALTERAR O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO NAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTOS NO ANEXO 11 DA LEI 859/2019."
" Autoriza a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°577/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando à Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética na EMEF Vaneide de Oliveira no município de Rio Crespo/RO. "
" Fica estabelecido "ponto facultativo" no dia 06 de abril de 2023, quinta-feira, em razão do feriado da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), não havendo expediente nesta Câmara Municipal ".
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°***.***.***-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativos n°070/2023. "
" Designar, em caráter excepcional, o Servidor Antony Luis Santana Vedovato, CPF n° ***.***.***-**, o encargo e tarefa de expediente para operacionalizar o sistema de gestão pública de processos e documentos eletrônicos da Unidade Administrativa de Protocolo da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO". (ALTERADO PELA PORTARIA N°097/2023)
DISPÕE: “Regulamenta a referência da respectiva categoria funcional, do Grupo Ocupacional de Transporte, e suas funções típicas, conforme dicção do art. 5º, c/c, art. 8º, inciso II, da Lei Municipal nº 531/2011, no art. 3º, §2º, da Lei Municipal 530/2011, inc. II, alíneas “a” até “r”, e o gerenciamento de controle de uso de frota de veículos com perfil de representação e perfil de serviços comuns de atividades típicas no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO”.
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Midian Mayara de Andrade Neves, CPF nº ***.***.***-** conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n°062/2023. "
<vlibraswidget>" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF nº ***.***.***-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n°061/2023. "</vlibraswidget>
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edilaine Pereira Rodrigues, CPF nº ***.***.***-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n°060/2023. "
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para a Presidência desta Casa de Leis, Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF nº ***.***.***-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°068/2023. "
DISPÕE: " REGULAMENTAR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO " .
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão das propostas dos beneficiários, postuladas nos autos do processo administrativo nº056/2023".
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Midian Mayara de Andrade Neves, CPF nº ***.***.***-** conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n°051/2023. "
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para a Presidência desta Casa de Leis, Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF nº ***.***.***-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°050/2023. "
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº ***.***.***-** conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°049/2023. "
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF nº ***.***.***-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n°048/2023. "
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº ***.***.***-** conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°053/2023. "
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão das propostas dos beneficiários, postuladas nos autos do processo administrativo n°052/2023. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para abastecimento do Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde e Farmácia Básica. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 350.00,00 para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO (TIPO B) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 10/04/2023