Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Aprova o ESTATUTO da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Decreto nº 13.127, de 12 de julho de 2013“Altera dispositivos do Decreto nº 1.200, de 13 de agosto de 1.980 que dispõe do Estatuto Social da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, do Município de Porto Velho, e dá outras providências."
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 186, de 24 de abril de 1980Autoriza o Executivo Municipal a estruturar a Empresa de Desenvolvimento Urbano-EMDUR.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.582, de 06 de julho de 2017“Altera dispositivos do Decreto Nº 1.200, de 13 de agosto de 1.980, alterado pelo Decreto Nº 13.127 de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto Social da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.800, de 09 de outubro de 2017“Altera dispositivos do Decreto Nº 1.200, de 13 de agosto de 1.980, alterado pelos Decretos nºs 13.127 de 12 de julho de 2013 e Decreto Nº. 14.582 de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre o Estatuto Social da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.