Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos do Decreto nº 1.200, de 13 de agosto de 1.980 que dispõe do Estatuto Social da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, do Município de Porto Velho, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Decreto nº 1.200, de 13 de agosto de 1980Aprova o ESTATUTO da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.